1. Serviços
1.1.1. Geral
Os serviços da Growth Software(Workflow) consistem em uma plataforma disponível na rede mundial de computadores voltada para a organização e o gerenciamento da produção de conteúdo com foco em marketing, de propriedade de Growth Software Ltda (CNPJ 13.783.001/0001-00). Tem como objetivo precípuo a organização dos processos de gestão do marketing de conteúdo, da documentação da estratégia, aprovação de ideias, produção, publicação de conteúdo online e análise dos resultados.
1.1.2. Partes
1.1.2.1. Workflow
A Workflow é a ferramenta de gestão e automação da produção de conteúdos, que conta com uma série de funcionalidades voltadas ao planejamento, criação, divulgação, análise da gestão do conteúdo e de sua estratégia de Marketing de Conteúdo. Uma das funcionalidades compreende uma base de profissionais de conteúdo, sendo que essa base não gera vínculo empregatício em relação com a Workflow.
E nessa base compreendem os seguintes profissionais: redatores, editores, designers, gestores de conteúdo, tradutores e mais. Sendo que estes podem ter seus perfis acessados pelos usuários da plataforma de acordo com o plano contratado.
1.1.2.2. Contratante
A Contratante é o usuário da ferramenta de gestão de conteúdo produzido internamente por profissionais da própria empresa; e/ou por freelancers; e/ou por profissionais convidados a partir da base gerida pela Workflow. A Contratante é a responsável pelo seu processo de produção de conteúdo, estratégia, entregas e publicações agendadas.
Importante frisar, que a Contratante também é responsável pela segurança e administração de senhas, e seu uso devido da plataforma.
1.1.2.3. Profissionais de Conteúdo
Profissionais de Conteúdo são profissionais que planejam, analisam, criam e produzem os conteúdos voltados para o marketing digital.
1.1.3. Conteúdo
Conteúdo é a produção de qualquer natureza, incluída a adaptação, tradução e/ou transformação de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova, produzido essencialmente, mas não exclusivamente pelos redatores para transmissão e cessão Integral e permanente aos contratantes.
1.1.4. Planos e Serviços
O serviço de gestão de marketing de conteúdo da Workflow é prestado por meio de sua plataforma, que inclui funcionalidades de acompanhamento de estratégia de conteúdo, acompanhamento de produção de blog posts, social posts, e-books e outros formatos que de acordo com o plano podem ser personalizáveis, além de funcionalidades de automação de marketing de conteúdo, tais como calendário editorial, gestão de ideias e auto publicação.
A Workflow oferece também como serviço obrigatório o acompanhamento de implementação, para colaboradores por parte da Contratante, podendo ser abordados nessas orientações assuntos como: tour pela plataforma, setup de workflows, papéis de usuários, formatos de conteúdo e integrações, revisão de briefing, alinhamento da primeira produção de conteúdos e da forma de trabalho adotada. Caso a Contratante necessite orientações sobre outros assuntos, como por exemplo, a definição de personas, como gerar mais leads, usar canais de divulgação e outros; a Workflow oferece serviços adicionais de consultorias, que estão na expertise da Workflow, sendo estes pagos a parte.
1.2. Pagamento
A Contratante compromete-se a pagar pontualmente o preço acordado pela cessão do uso do Software, este fornecido pela Workflow, sob pena de arcar com os encargos decorrentes de sua mora, sendo estes 2% ao mês de Juros, mais 1% ao mês de multa.
A Workflow emite e envia notas fiscais para o e-mail cadastrado após pagamento. Essa emissão ocorre em até 5 (cinco) dias após a confirmação do pagamento. Caso ocorra a necessidade de envio de nota fiscal antecipadamente, essa deve ser solicitada pelo e-mail [email protected], com antecedência.
Em nenhuma hipótese o acesso à plataforma será iniciado ou o cadastro da Contratante ativado antes da efetivação do pagamento do preço acordado para remuneração dos serviços da Workflow.
No caso de inadimplência, a Contratante será notificada referente ao débito via e-mail; e se após 15 (quinze) dias do envio da notificação existir ainda a falta de pagamento, o serviço será suspenso parcialmente por parte da Workflow.
Se, por acaso, a falta de pagamento perpetuar após 30 (trinta) dias da suspensão parcial, o serviço e o acesso à plataforma será interrompido e suspenso totalmente. Sendo cancelada a conta da Contratante.
E caso ocorra o pagamento durante este período, a Workflow tem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para restabelecer o serviço. O prazo é contado a partir da efetivação do pagamento.
Se houver restrição do nome do cliente junto ao SERASA, a Workflow tem o prazo de 5 (cinco) dias para retirar a restrição. Esse prazo será contado a partir da efetivação do pagamento.
Suas informações são arquivadas por 6 (seis) meses após o cancelamento, sendo deletadas por completo após esse período.
1.3. Responsabilidades
- I – A Workflow informa que tem uma área de Desenvolvimento de Produto voltada a melhorias de performance da Plataforma, e concentra esforços diários na estabilidade da mesma. No entanto, conforme o inciso III, § 3° do artigo 12, da Lei n° 8.078/90, assim como o inciso II, § 2° do artigo 14, a Workflow não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de instabilidade ou falha nos servidores da plataforma, sendo estes gerados pelo mau uso/escolha do serviço de hospedagem, cabendo assim ao serviço de hospedagem da plataforma a responsabilidade pela prestação adequada e contínua de seus serviços.
- II – A Workflow não se responsabiliza por danos ou problemas ocorridos por integrações de terceiros, não podendo a Workflow garantir que a integração tenha seu pleno funcionamento, isso ocorre com: site, mídias sociais, content management system e ferramentas de análise. Em casos de problemas com integrações, a Workflow prestará o total auxílio, desde que o cliente forneça e contribua de maneira adequada, fornecendo acessos e permissões.
- III – A Workflow declara que possui um processo interno de certificação de profissionais (redatores, editores, designers, gestores de conteúdo e outros) prezando pela qualidade e integridade dos mesmos. No entanto, não se responsabiliza pelo conteúdo produzido pelos mesmos que por ventura possam violar quaisquer direitos autorais e/ou de imagem. Como boa prática de mercado, sugerimos que a Contratante tenha um acordo particular entre a Contratante e os profissionais terceirizados (redatores, editores, designers e outros), definindo as responsabilidades de cada um. Importante frisar, que os profissionais são de inteira responsabilidade da parte Contratante, no qual a parte Contratante tem total autonomia e liberdade para modificar seu time de profissionais.
Caso ocorram quaisquer alterações no time de profissionais, a parte Contratante deve realizar um aviso prévio com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, para formalizar tal alteração. Esse aviso prévio será enviado via e-mail. - IV – A Workflow não se responsabiliza pelo conteúdo online e opiniões produzidas por quaisquer profissionais e/ou veiculados pela Contratante, bem como a veracidade das mesmas. Além disso, não se responsabiliza pelo conteúdo online produzido por quaisquer profissionais e não aprovado pela Contratante.
- V – A Workflow não se responsabiliza pelos materiais fornecidos pelos profissionais que acompanharem e/ou compuserem o conteúdo online.
- VI – No caso de a Contratante compartilhar indevidamente os dados de autenticação do usuário ou perder estes dados, regando assim, o acesso não autorizado à plataforma, a Workflow não se responsabiliza por qualquer dano, perda e/ou prejuízo resultante da atividade de hackers; ou qualquer outra forma de acesso ilegal ao sistema, adulteração, acesso ou uso não autorizado do serviço, da conta ou das informações nelas contidas.
1.4. Compromissos da Workflow
- I – Manter disponíveis os serviços contratados durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, nos 7 (sete) dias da semana, exceto: durante interrupções planejadas (que serão notificadas com pelo menos 2 (duas) horas de antecedência através de e-mail ou aviso no sistema), ou qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, problemas laborais, falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de internet e/ou hospedagem.
- II – Prestar os serviços através de pessoal capacitado, para que os mesmos sejam prestados dentro de um padrão de qualidade e perfeição técnica exigível pelo mercado.
- III – Realizar a busca e oferecer o suporte para encontrar profissionais de conteúdo de acordo com as necessidades da Contratante com acesso a esta funcionalidade, com base em informações previamente fornecidas pela Contratante. Sendo essas informações as seguintes: tamanho e formato do conteúdo, volume mensal de produção, investimento planejado, nível técnico do conteúdo, segmento, podendo ser também fornecidas outras informações que acharem necessárias.
Compromissos referentes ao serviço de Consultoria:
- I – A Workflow irá disponibilizar um consultor para orientar a parte contratante sobre cada passo para a definição da sua estratégia inicial de marketing de conteúdo;
- II – A Workflow irá oferecer ⅔ do tempo total de horas para consultas online ativas, etambém ⅓ das horas serão dedicadas às atividades de back-office;
- III – A Workflow pode optar por alterar qualquer profissional atribuído a sua conta ou Serviços de Consultoria em qualquer momento por qualquer motivo ou sem motivo;
- IV – Realizamos todo o serviço de consultoria remotamente.
O que a Workflow não se obriga fazer referente ao serviço de Consultoria:
- I – A Workflow não irá executar todo o set up da sua estratégia de conteúdo para a parte Contratante. A mesma será treinada pelos nossos profissionais para ser capaz de fazer isso;
- II – A Workflow irá oferecer 2/3 do tempo total de horas para consultas online ativas, e também 1/3 das horas serão dedicadas às atividades de back-office;
- III – A Workflow pode optar por alterar qualquer profissional atribuído a sua conta ou Serviços de Consultoria em qualquer momento por qualquer motivo ou sem motivo;
- IV – Realizamos todo o serviço de consultoria remotamente.
1.5. Compromissos da Contratante
- I – É obrigação da Contratante acompanhar a produção de seus respectivos conteúdos, solicitando revisões ou aprovando o conteúdo.
- II – É obrigação da Contratante efetuar o pagamento acordado com a Workflow anteriormente à ativação de seu cadastro na plataforma Workflow, bem como realizar o pagamento de profissionais convidados, sendo este convite feito através da ferramenta nos termos e prazos definidos entre as partes. Ressalta-se que esse acordo é realizado entre parte Contratante e profissional, sendo que a Workflow não possui nenhuma responsabilidade em relação a isso.
- III – É obrigação da Contratante reconhecer quando solicitado o crédito autoral do profissional pelo conteúdo produzido, quando exigido por esse ou pela Workflow, conforme o artigo 24, incisos I e II da Lei n. 9.610 – Lei de Direitos Autorais.
- IV – É obrigação da Contratante comunicar à Workflow suposto descumprimento culposo destes Termos de Uso e do plano de serviços aderido, oportunizando lhe 15 (quinze) dias para saneamento do mesmo, nos termos do Item “1.13. Resolução contratual por violação destes Termos de Uso” destes Termos de Uso.
1.6. Inexistência de Exclusividade
Inexiste vínculo de exclusividade entre a Workflow e a Contratante, sendo permitido à Workflow atender outros clientes, inclusive aqueles que concorram diretamente com a Contratante.
1.7. Período de vigência
O presente termo possui vigência de acordo com o plano contratado (mensal, trimestral, semestral, anual ou qualquer outro) e enquanto houver utilização dos serviços da Plataforma da Workflow.
Importante ressaltar que, caso a parte Contratante opte pela contratação do plano trimestral, semestral, anual ou qualquer outro; o mesmo poderá receber um desconto; ou um benefício, sendo o valor do desconto; ou o benefício informado pela Workflow na hora da contratação.
Assim, vale ressaltar, que caso no decorrer do contrato, a Contratante opte em migrar para um plano de menor tempo ou cancelar o serviço, a parte Contratante deverá pagar a Workflow o valor do referido desconto antes lhe concedido. Já que no ato da contratação recebeu este mesmo desconto por ter escolhido os planos acima citados. Sendo esta migração feita no decorrer do contrato, esta devolução do valor do desconto será pago de forma proporcional pela parte Contratante.
Após o devido pagamento, a Workflow fará a migração para o plano de menor tempo ou o cancelamento do serviço, conforme a cláusula 1.9 do presente Termos de Uso, respeitando o prazo mínimo de 30 dias.
1.8. Prorrogação do contrato
O prazo para prestação dos serviços da Workflow inicialmente contratado pela Contratante será prorrogado automaticamente e sucessivamente de acordo com o plano contratado: mês a mês; semestre a semestre; ano a ano; ou qualquer outra variação. Ou mediante acordo feito em contrato mediante Contratante e Contratada.
Podem ocorrer também reajustes nos planos, sendo este ajuste avisado a parte Contratante previamente.
Incumbe à Contratante manifestar seu interesse no cancelamento ou na migração dos serviços da Workflow e passar pelo processo de offboarding, que inclui pesquisa de satisfação e ligação realizada pelos profissionais de suporte da Workflow.
1.9. Cancelamento do serviço
A Contratante poderá solicitar cancelamento via e-mail para [email protected] ou usando o canal de Suporte dentro da plataforma Workflow. A efetivação do cancelamento somente ocorrerá após 30 (trinta) dias da data de solicitação.
Nesse caso, durante esses 30 (trinta) dias a plataforma estará disponível normalmente para o acesso da Contratante. Com isso, gerando o devido pagamento referente a esses 30 (trinta) dias.
Conforme artigo 5. do Decreto 7.962/13, a Contratante poderá desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias, a contar do primeiro dia de acesso à plataforma.
E em caso de inadimplência por parte da Contratante, o cancelamento do uso da plataforma será feito pela Workflow nos termos do item “1.2 Pagamento” destes Termos de Uso.
1.10. Inexistência de Vínculo Trabalhista
Em nenhuma hipótese a concordância com estes Termos de Uso e a prestação de seus serviços de produção de conteúdo implicará na existência de qualquer vínculo empregatício, dadas a natureza e eventualidade dos serviços a serem prestados, bem como a inexistência de subordinação entre as partes.
1.11. Direitos autorais
Nos termos do art. 37 e 49, da Lei 9.610/98, o profissional de conteúdo acessado via plataforma Workflow confere à Contratante todos os direitos patrimoniais sobre o conteúdo produzido, transmitindo-os em caráter permanente, para utilização livre e em qualquer país, de acordo com o pagamento acordado entre as partes.
O profissional de conteúdo autoriza a Contratante à utilização desse material, sua reprodução parcial ou integral, sua edição, adaptação, tradução para qualquer idioma e inclusão em fonograma ou produção audiovisual, distribuição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização, na forma e nos limites destes Termos de Uso e dos termos acertados entre as partes.
1.12. Propriedade Intelectual
A Plataforma Workflow, seus serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados nos Sistemas, Apps e Websites são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. A Contratante reconhece que a Workflow detém todos os direitos e interesses relativos e que não vai, através do uso da plataforma, adquirir quaisquer direitos próprios nele.
As licenças para o uso da Plataforma Workflow são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer acesso fornecido a parte Contratante para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A Workflow se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em nossa Plataforma, Sistemas e Websites ficando vedada sua utilização sem expressa autorização da Workflow, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
1.13. Confidencialidade
1.13.1 Geral
Os profissionais de conteúdo, a contratante e a Workflow comprometem-se a manter sob sigilo as informações lhes confidenciadas pelas outras partes, devendo agir com diligência para evitar sua divulgação em qualquer meio de comunicação ou seu acesso por quaisquer pessoas.
1.13.2. Sigilo
Obriga-se a Workflow a manter INFORMAÇÕES PESSOAIS da Contratante e TODAS INFORMAÇÕES sob custódia da plataforma Workflow, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da Contratante, em conformidade com as disposições da Lei no 12.965/2014.
1.13.3. Coleta de Dados Estatísticos
Para a Workflow reserva-se o direito de uso, coleta e armazenamento de dados estatísticos das informações da Contratante contidas na plataforma Workflow, de forma anônima, a fim de aprimorar seus produtos.
1.14. Resolução contratual por violação destes Termos de Uso
Em caso de descumprimento culposo pela Workflow das obrigações assumidas nestes Termos de Uso e na avença celebrada com a Contratante, deverá a Workflow ressarcir a Contratante, em uma única parcela, quantia equivalente ao valor mensal do plano de serviço aderido pela Contratante. Em nenhuma hipótese será devida indenização suplementar, sobretudo indenização por danos emergentes, lucros cessantes, perda de uma chance, danos morais etc., nos termos do art. 416, parágrafo único, in initio, do Código Civil Brasileiro.
A indenização só será devida se a Workflow não sanar o suposto inadimplemento num prazo de 15 (quinze) dias contados da comunicação desse pela Contratante.
Se o descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, legislação ulterior ou ordem administrativa ou judicial nenhuma indenização será devida à Contratante.
1.15. Alteração dos Termos de Uso
Os presentes Termos de Uso poderão sofrer alterações a qualquer momento, seja para acompanhar alterações legislativas, seja para refletir mudanças nos produtos e serviços da Workflow. A Contratante receberá via e-mail ou via plataforma uma notificação referente à mudança.
Quando isso ocorrer, a nova versão destes Termos de Uso será previamente publicada nesta página, indicando, na parte superior, a data da última revisão. Por isso, a parte contratante deve consultá-la periodicamente.
As alterações não serão retroativas, tendo vigência apenas para o futuro. De qualquer modo, caso as alterações derivarem de mudanças legislativas, sua aplicação será imediata à entrada em vigor da nova legislação.
A utilização continuada do Serviço após tais alterações implicará na aceitação e expressa concordância dos novos Termos de Uso.
1.16. Tolerância/novação
A tolerância pela Workflow a quaisquer infrações destes Termos de Uso não será sob pretexto algum considerado como precedente ou novação contratual.
1.17. Legislação aplicável
Os serviços da Workflow serão, em todas as hipóteses, considerados prestados no Brasil.
Estes Termos de Uso, bem como os serviços da Workflow, são disciplinados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e quaisquer outros assuntos e litígios relacionados serão determinados de acordo com a legislação brasileira.
Em nenhuma hipótese serão aplicadas leis ou jurisdições de outros países, que não do Brasil.
1.18. Comarca de eleição
Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir as controvérsias decorrentes destes Termos de Uso que não puderem ser resolvidas amigavelmente. Igualmente, as partes renunciam expressamente qualquer outro foro de competência por mais privilegiado que seja.
1.19. Disposições Gerais
A Workflow reservasse o direito de suspender ou bloquear imediatamente seu acesso à Plataforma Workflow ou a qualquer serviço e remover quaisquer informações ou dados que consideramos uma violação de qualquer uma destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.
Estes Termos de Uso (junto com quaisquer termos e condições específicas para serviços específicos, incluindo Proposta de Adesão e Contrato de Prestação de Serviços) contém o acordo integral entre a Workflow em relação aos serviços e a Contratante no uso da Plataforma Workflow, Profissionais de Conteúdo e aplicativos do sistema e substituem todos os acordos anteriores entre nós em relação a eles.